Política de Privacidade — 57pg55

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 57pg55, responsável pela plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://57pg55.cam ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "Titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer dos nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política e concorda com as práticas aqui descritas. Caso não concorde com algum ponto, solicitamos que interrompa o uso da Plataforma e entre em contato conosco.

Introdução e Âmbito de Aplicação

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela 57pg55 no contexto da prestação de seus serviços de cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma, incluindo:

• Usuários cadastrados na Plataforma (jogadores ativos e inativos);
• Visitantes do site que ainda não realizaram cadastro;
• Pessoas que interagem com nossos canais de atendimento ao cliente;
• Candidatos a vagas de emprego que enviam currículos espontâneos.

Esta Política não se aplica a sites de terceiros que possam estar referenciados na Plataforma. Ao acessar links externos, você estará sujeito às políticas de privacidade desses terceiros, pelas quais a 57pg55 não se responsabiliza.

Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a entidade responsável pela operação da plataforma 57pg55, identificada como:

• Nome da Plataforma: 57pg55
• Endereço eletrônico: https://57pg55.cam
• Canal de contato do DPO: [email protected]

Quais Dados Coletamos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o cadastro e o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece diretamente:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte (para verificação KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, carteira digital), histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, reclamações e feedbacks.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, duração das sessões;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros autorizados, como:

• Provedores de verificação de identidade e antifraude;
• Parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras);
• Autoridades governamentais, mediante requisição legal fundamentada.

Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 57pg55 são utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas na tabela abaixo:

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 57pg55 está fundamentado em uma ou mais das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): O tratamento é necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — sem esses dados, não conseguimos criar sua conta, processar depósitos/saques ou fornecer acesso aos jogos.
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): A Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) exigem que mantenhamos registros de identidade dos usuários, histórico de transações e dados necessários para o combate à lavagem de dinheiro (PLD/FT), em conformidade com as determinações do COAF.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Usamos dados de comportamento de jogo para detectar padrões de jogo problemático e oferecer ferramentas de jogo responsável, para melhorar a experiência na Plataforma e para prevenir fraudes — sempre observando os limites dos direitos e expectativas dos titulares.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing por e-mail ou SMS, solicitamos seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 57pg55 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas situações abaixo, sempre de forma limitada à finalidade específica e com a exigência de que esses terceiros adotem padrões equivalentes de proteção de dados:

6.1 Provedores de Serviços (Operadores)

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — recebem dados financeiros para processar transações;
• Provedores de KYC e antifraude: serviços especializados em verificação de identidade e detecção de fraudes;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem e hospedagem que armazenam os dados de forma segura.

6.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, reguladoras ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA, COAF ou outro órgão competente, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.3 O que Não Fazemos

Retenção e Exclusão dos Dados

Os seus dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de conta e transações financeiras: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação tributária (CTN — Lei nº 5.172/1966) e as normas de combate à lavagem de dinheiro;
• Registros de apostas e resultados: 5 (cinco) anos, conforme exigências da SPA e Lei 14.790/2023;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Medidas de Segurança

A 57pg55 emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nossas principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais dos usuários;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acesso interno aos sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas 24/7;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Treinamento de equipe: capacitação regular dos colaboradores em boas práticas de segurança da informação e LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. A 57pg55 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a sua experiência.

9.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais/técnicos: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — mantêm sua sessão ativa, lembram preferências básicas e garantem segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada, para nos ajudar a melhorar o serviço.
• Cookies de preferência: armazenam suas preferências de idioma, configurações de exibição e outras personalizações para tornar sua experiência mais fluida.
• Cookies de marketing (opt-in): utilizados apenas com seu consentimento prévio, para exibir conteúdo promocional relevante e medir a eficácia de campanhas. Você pode recusar esses cookies sem prejuízo ao uso da Plataforma.

9.3 Como Gerenciar seus Cookies

Você pode controlar e excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear cookies de terceiros ou todos os cookies. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas. Note que desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma 57pg55 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos providências imediatas para excluí-los dos nossos sistemas.

Pais e responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores de 18 anos tenham fornecido dados à 57pg55 devem entrar em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para que tomemos as medidas cabíveis.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e serviços de nuvem, seus dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 57pg55 adota as salvaguardas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como detentores de grau adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo proteção equivalente à da LGPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

Você pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais através do nosso canal de contato do DPO.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, o Titular poderá enviar solicitação pelo e-mail [email protected], incluindo as seguintes informações:

1. Nome completo e CPF cadastrado na conta 57pg55;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer (ex.: acesso, correção, exclusão, portabilidade);
3. Cópia de documento de identidade oficial com foto, para verificação;
4. Assunto do e-mail: "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]".

A 57pg55 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, poderemos prorrogar esse prazo por igual período, comunicando você sobre a necessidade da prorrogação.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial da autoridade.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 57pg55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação a tais reclamações;
• Orientar os colaboradores e terceiros contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em normas complementares.

Alterações desta Política de Privacidade

A 57pg55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma;
• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados, com antecedência mínima de 7 dias corridos para alterações que possam afetar substancialmente os direitos dos titulares.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no início do documento e no cabeçalho desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições.

Contato e Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 57pg55:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do DPO (proteção de dados): [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Fuso horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Comprometemo-nos a oferecer respostas claras, objetivas e em português, respeitando sempre os prazos estabelecidos pela LGPD e por estas diretrizes internas.